A Prefeitura de Artur Nogueira anunciou que os ganhadores do IPTU Premiado 2025 serão conhecidos no mês de outubro. De acordo com o Poder Executivo Municipal, os moradores concorrerão através da extração do sorteio da Loteria Federal no dia 11.
Os prêmios da 4ª edição permanecem os mesmos conforme legislação, sendo um carro 0 km, uma máquina de lavar roupas, além da Smart TV, geladeira e um micro ondas. O objetivo é valorizar os moradores e contribuintes que pagam os impostos em dia.
O chefe do Poder Executivo Lucas Sia (PL) comenta sobre mais uma edição do programa. “Valorizar aqueles que cumprem com seus compromissos financeiros e contribuem para o desenvolvimento da cidade é essencial. É justo e o IPTU Premiado tem sido um sucesso. Já estamos em nossa quarta edição e, com certeza, pretendemos continuar com o programa”, exclama Sia (PL).
Os sorteios serão realizados no segundo sábado do mês de outubro, dia 11. Já as premiações serão feitas no mês de dezembro, ocasião em que serão confirmados os ganhadores.
Podem participar dos sorteios pessoas físicas ou jurídicas, proprietários, locatários ou possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal da Prefeitura nogueirense, contribuintes em dia do IPTU, Taxa de Coleta e Remoção do Lixo (TLD) e Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Não terão direito de participar do sorteio, o prefeito e vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, dirigentes de autarquias e seus cônjuges.
COMO PARTICIPAR?
Para participar não é necessário realizar um pré-cadastro. Os interessados devem apenas ter seus pagamentos em dia, ou seja, não estarem inadimplentes.
O sorteio será pelo número do "Aviso de Lançamento”, o qual consta no carnê de IPTU.
FIQUE ATENTO
O pagamento do IPTU pode ser feito em 10 parcelas, ou total (cota única) com 10% de desconto já vencida em 31 de março de 2025.
Para quem optar por pagar parcelado, a 1ª parcela também venceu em 10 de março; e as demais parcelas todo dia 10 dos meses seguintes - até dezembro.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, no carnê de IPTU predial é cobrada também a Taxa de Lixo (TLD). Já no carnê de IPTU dos terrenos, é cobrada, além do IPTU, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O pagamento em parcela única ou parcelado quita tanto o IPTU quanto as Taxas.
LEI MUNICIPAL
A Lei Municipal tem por objetivo auxiliar, incentivar e incrementar a arrecadação de tributos municipais. Além disso, a legislação - sancionada pelo prefeito Lucas Sia (PL) - visa estimular os contribuintes que estiverem em dia e/ou pagarem pontualmente os impostos deles.
“Não pode haver pendências judiciais ou administrativas relativas aos imóveis que possuam, nem nos tributos dos exercícios anteriores”, afirma a secretária da Fazenda Michele Passos.
Vale ressaltar que não são permitidos participar do sorteio os cadastros de IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo que estejam vinculados ou inseridos a qualquer tipo de isenção ou anistia.
Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira
