O Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) divulga os requisitos para a concessão da Tarifa Social, um benefício que reduz o valor da conta de água para famílias de baixa renda.
De acordo com a Resolução da ARES PCJ (592/2024), a tarifa social é destinada a famílias que atendam os seguintes critérios: -Possuir renda per capita de até meio salário mínimo; -Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); -Ou ter entre seus membros uma pessoa com deficiência ou um idoso com 65 anos ou mais, que não tenha meios próprios de subsistência e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Para garantir a tarifa é preciso:
- No mínimo, desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa aplicada às unidades usuárias enquadradas na Categoria Residencial para a parcela de consumo de até 15 (quinze) metros cúbicos de água por mês;
- No mínimo, desconto de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da tarifa aplicada às unidades usuárias enquadradas na Categoria Residencial para a parcela de consumo acima de 15 (quinze) até 20 (vinte) metros cúbicos de água por mês.
- Ultrapassado o limite de 20m* (vinte) metros cúbicos de água por mês, as famílias não perderão o benefício, devendo o excedente ser calculado com base no valor normal da tarifa, conforme a faixa de consumo correspondente.
Como solicitar o benefício? Os interessados que se enquadrem nos critérios acima devem comparecer ao setor de Atendimento do Saean e apresentar a seguinte documentação: documento de identificação com foto do responsável familiar; comprovante de cadastramento no CadÚnico atualizado; extrato de pagamento do BPC ou declaração fornecida pelo INSS, caso seja beneficiário.O cadastro da Tarifa Social pode ser feito no prédio de Atendimento do Saean, localizado na Rua 10 de Abril, 844, Centro - com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para saber mais detalhes, o morador deve entrar em contato pelo WhatsApp (19) 99663-1850.Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira
