Prefeitura de Artur Nogueira inicia limpeza de terrenos na próxima semana e alerta para penalidades
Após o início dos serviços, proprietários que não mantiverem seus lotes limpos estarão sujeitos às penalidades previstas em lei
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Obras e Serviços, dará início, no dia 3 de novembro, aos serviços de limpeza de terrenos no município. A iniciativa tem como objetivo combater o acúmulo de mato alto e entulho, melhorar as condições de conservação dos espaços urbanos e prevenir riscos à saúde pública.
Com o início dos serviços, os proprietários que não mantiverem seus terrenos limpos poderão ser penalizados, conforme os procedimentos previstos na legislação municipal. A Prefeitura reforça que a conservação dos lotes particulares é de responsabilidade de seus proprietários.
A medida busca evitar a proliferação de animais peçonhentos e outros vetores que representam riscos à saúde da população. Terrenos com vegetação alta, lixo e entulho também podem comprometer a segurança e as condições de higiene da vizinhança.
Penalidades previstas em lei
Conforme a Lei Municipal nº 3.104, de 17 de abril de 2013, a Prefeitura poderá executar a limpeza dos terrenos e cobrar dos proprietários o valor de R$ 1,05 por metro quadrado, com prazo de 30 dias para pagamento, além da aplicação de multa de R$ 317,79.
Em caso de reincidência, os valores da multa e da roçagem serão acrescidos de 50%, conforme estabelece o artigo 8º, inciso III, da legislação municipal.
A lei também proíbe a limpeza de terrenos por meio de queimadas, prática sujeita à aplicação de multa, conforme o artigo 4º.
A Administração Municipal orienta os proprietários a manterem seus lotes limpos e livres de entulho, contribuindo para a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
